O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Algufoim questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Porém, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! Do que adianta a Constituição? De de que adianta ter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade por exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, de que possui um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável qual as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharão, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningué especialmentem Têm a possibilidade de Ainda mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias de Souza — Esse é 1 Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, este papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, do princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária qual contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional do competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

ConJur — No caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se colocar entre o direito e a possibilidade por cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a possibilidade de, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União ter de que auxiliar ESTES bancos a pagar a dívida, tirando o dinheiro do erário para lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Hamilton Dias do Souza — O Supremo nãeste decidiu Acerca coligadas em paraísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste de empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas no Brasil — desde de que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Igualmente nada se falou por controladas em paraísos fiscais ou fora por paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico de que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Hamilton Dias de Souza — O ministro Celso por Mello diz, pelo voto dele, qual nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma por desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é de que podem possibilitar nãeste acatar aquilo qual já foi julgado por colegas por corte?

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é este qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. clique agora Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra saiba como elemento por custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento por custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez de que este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma forma, possibilitando que, pelo futuro, haja clique uma distorção pelo sistema tais como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário bastante pior do de que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse este amigo da corte qual nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou um grupo do companhias.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não possui Muito mais este que Discutir depois que está decidido?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, de colocar em discussãeste uma súmula vinculante sobre este tema de modo a forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que nãeste tem nada a ver com o processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Além do ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado qual isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. 1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia do direito.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste sempre procurou aumentar a sua arrecadação. O fato é qual antes da reforma do 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada por 1980 foi a Destes empré especialmentestimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste do 1988 teve a preocupação do fechar as portas para esse Género publicada aqui de coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída por tal FORMATO de que hoje é bem difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.

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